Artigos & Notícias
Lei do contribuinte legal impede que casos cheguem ao Carf
Para tributaristas, dispositivo deixa Carf ‘esvaziado’ e não permite amplo direito de defesa dos contribuintes
Rio prorroga o recolhimento do ICMS do Simples Nacional
Contribuintes fluminenses inscritos no Simples Nacional terão prorrogados os prazos de recolhimento do ICMS
A mais grave retração da economia desde a Grande Depressão
A magnitude e a velocidade do colapso da atividade econômica são diferentes de tudo o que já vimos
ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
O STF definiu que os estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças e doações do exterior. (RE 851108/SP)
STJ fará julgamentos por videoconferência a partir de 5 de maio
Turmas, Seções e Corte Especial terão videoconferência; prazos processuais voltam a correr em 4 de maio