Artigos & Notícias


Lei do contribuinte legal impede que casos cheguem ao Carf

Para tributaristas, dispositivo deixa Carf ‘esvaziado’ e não permite amplo direito de defesa dos contribuintes

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Rio prorroga o recolhimento do ICMS do Simples Nacional

Contribuintes fluminenses inscritos no Simples Nacional terão prorrogados os prazos de recolhimento do ICMS

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A mais grave retração da economia desde a Grande Depressão

A magnitude e a velocidade do colapso da atividade econômica são diferentes de tudo o que já vimos

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ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF

O STF definiu que os estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças e doações do exterior. (RE 851108/SP)

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STJ fará julgamentos por videoconferência a partir de 5 de maio

Turmas, Seções e Corte Especial terão videoconferência; prazos processuais voltam a correr em 4 de maio

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