Para tributaristas, dispositivo deixa Carf ‘esvaziado’ e não permite amplo direito de defesa dos contribuintes
Contribuintes fluminenses inscritos no Simples Nacional terão prorrogados os prazos de recolhimento do ICMS
A magnitude e a velocidade do colapso da atividade econômica são diferentes de tudo o que já vimos
O STF definiu que os estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças e doações do exterior. (RE 851108/SP)
Turmas, Seções e Corte Especial terão videoconferência; prazos processuais voltam a correr em 4 de maio
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